Orlando Fernandes
Secretário de Estado para a Justiça
Nasceu no dia 18 de Março de 1960
Natural do Huambo, província de Huambo
1999
Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Dr. António Agostinho Neto.
Frequentou, no ano lectivo de, a parte escolar do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-empresariais, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Em Fevereiro, foi-lhe atribuído o grau de Mestre, pela sobredita Universidade.
É doutorando em Direito, no quadro do I Curso de Doutoramento promovido, em conjunto, pela Faculdade de Direito da UAN e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
· Em Agosto de 1977, incorporou-se, como voluntário, nas FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola).
· Após a conclusão do I Curso de Finanças ministrado nas FAPLA, desempenhou sucessivamente os cargos seguintes:
· Inspector de finanças da Direcção de Administração e Gestão do Orçamento do Ministério da Defesa;
· Chefe adjunto do Departamento de Inspecção da mesma Direcção;
· Chefe da Repartição de Finanças da 3.ª Região Político-Militar;
· Primeiro oficial do Departamento de Organização e Direito da Direcção já mencionada;
· Foi formalmente passado à reserva em 2005, com a patente de capitão;
· No período compreendido entre 1988 e 1992, laborou, em comissão de serviço, no Ministério do Comércio, como chefe de Gabinete do Vice-Ministro do Comércio;
· É advogado, estando inscrito na Ordem dos Advogados de Angola, desde 2000;
· Como docente de Direito, tem vínculo com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, regendo a cadeira de Direito das Obrigações;
· Foi membro da Assembleia da Universidade Agostinho Neto;
· Leccionou, nas Universidades Católica de Angola e Independente de Angola, as disciplinas de Direito das Obrigações e de Teoria Geral do Direito Civil;
· Leccionou a disciplina de Direito do Trabalho, na Faculdade de Direito da Universidade Católica, e de Direito dos Contratos, na Faculdade de Economia da mesma Universidade;
· Leccionou a cadeira de Direito das Obrigações, na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Angola;
· Participou de julgamentos simulados sobre direitos humanos, promovidos pela Universidade de Pretória, em Julho de 2008 (Pretória), Outubro de 2015 (Lusaka) e em Outubro de 2016 (Pretória);
· Apresentou o programa televisivo "Hora da Lei”;
· Foi consultor do Ministério da Saúde;
· É autor dos livros "Sumários Desenvolvidos de Direito das Obrigações” e "Direito das Obrigações”;
· É autor de diversos artigos publicados em revistas científicas;
· Integrou diversos tribunais arbitrais;
· Integrou o Grupo de Execução da Dívida Aduaneira;
· Foi assessor do Tribunal Constitucional, de 2009 a 2016;
· Foi membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito criada no âmbito do Protocolo celebrado entre a FDUAN e o Ministério da Justiça, em 2010;
· Foi membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, criada em 2012, por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, nos termos do Despacho Presidencial n.º 124/12, de 27 de Novembro;
· Foi membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, reajustada por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, nos termos do Despacho Presidencial n.º 30/15, de 8 de Abril;
· Coordenou o Grupo incumbido da Reforma do Código Civil e do Código da Família;
· Foi vice-decano da Faculdade de Direito para os Assuntos Académicos.
Foi nomeado secretário de Estado para a Justiça em Outubro de 2017.