A informação foi prestada pelo Presidente da República, João Lourenço, quando discursava na abertura do Ano Judicial 2022, que decorreu nesta terça-feira, 29 de Março, na província do Huambo, sob o lema: "Por uma Justiça plena ao serviço do cidadão”.

O Presidente da República informou ainda que o Executivo está fortemente apostado na informatização dos tribunais, visando a modernização do sistema judicial, garantir a optimização da justiça e concretizar a tão esperada celeridade processual.

"Temos de persistir na necessidade de a justiça actuar em tempo útil, sob pena de se perder o seu efeito de dirimir conflitos, de aclarar com justiça as responsabilidades dos presumíveis criminosos, o de vincar seu papel pedagógico e de reeducação dos cidadãos”, referiu.

Para aproximar a justiça dos cidadãos, garantindo o acesso e reduzir a dependência processual, sobretudo em matéria de recursos, o Conselho Superior da Magistratura Judicial conta com edifícios para o funcionamento dos três primeiros Tribunais da Relação localizados em Benguela, Lubango e Luanda.

No plano da reforma da Justiça e do Direito, João Lourenço disse que foram aprovados importantes diplomas legais para a melhoria da organização administrativa e judiciária, como a Lei Orgânica do Tribunal Supremo, que aumentou o número dos seus juízes conselheiros, a Lei das Secretarias Judiciais e a Lei dos Tribunais da Relação.

No Ano Judicial findo, foi aprovada a instituição dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CIACA), que têm por finalidade o asseguramento da protecção jurisdicional quando estes estejam em conflito com a lei ou em contacto com o Sistema de Justiça.

A reforma do sistema judiciário registou-se também a nível dos recursos humanos, sobretudo em termos de formação. 

"O Executivo continuará a realizar os investimentos para o aperfeiçoamento do capital humano da Justiça de forma contínua, como fica demonstrado com a abertura de mais um curso de formação de auditores de Justiça no Instituto de Estudos Judiciários (INEJ) neste ano de 2022, com financiamento do Cofre Geral de Justiça”, garantiu.

Desde 2018, o INEJ formou 347 magistrados, para a Magistratura Judicial e para a Magistratura do Ministério Público, e realizou a formação dos primeiros juízes de garantias em 2021.

Este ano, que é também o da realização das quintas eleições legislativas em Angola, o Chefe de Estado revelou estar certo de que a construção do Estado Democrático de Direito vai continuar a vincular os órgãos de Justiça.

"Pretendo com isto dizer que eles vão prosseguir com a mesma coerência as atribuições que lhes estão adstritas pela Constituição e pela Lei, empenhando-se ainda mais no combate à corrupção, à impunidade e aos crimes económicos no geral. Este combate deve continuar a ser visto como uma tarefa contínua do Estado, com realce para o sistema judicial”, acrescentou.

Durante o discurso, João Lourenço alertou que o combate aos crimes contra a vida, a liberdade, a integridade física e moral das pessoas e contra os bens públicos e privados, devem também continuar a marcar a actuação dos órgãos judiciais neste ano judicial.

O Presidente da República destacou também a importância dos magistrados garantirem a protecção do ambiente, combatendo os crimes que atentem contra a protecção ambiental, cuja degradação decorre da acção humana.  

"Estes crimes produzem um impacto muito negativo na diversificação da economia e no desenvolvimento do país, além de comprometerem o futuro das próximas gerações”, afirmou.  

O acto solene de abertura do Ano Judicial, contou também com a presença do presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, da governadora do Huambo, Lotti Nolika, membros do Governo central e da Ordem dos Advogados.

A abertura do Ano Judicial pelo Presidente da República é determinada pela Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum.