O progresso e a resiliência nas comunidades angolanas, com um grande número de famílias vulneráveis, ganharam outra dinâmica desde 2018, depois da implementação do Programa de Municipalização Social, que tem aproximado cada vez mais os serviços essenciais às populações. 

A concorrer para isso, está uma série de acções levadas a cabo nos municípios, que além de aproximar os serviços, previnem, protegem e promovem os direitos humanos das pessoas vulneráveis. 

De iniciativa do Executivo, o programa começou a dar os primeiros passos com a criação dos Centros de Acção Social Integrado (CASI). 

Os CASI são equipamentos sociais públicos disponíveis para receber casos de pessoas desfavorecidas nos municípios, elaborar estudos, realização e promoção de diagnósticos sobre a vulnerabilidade, com a intervenção directa de técnicos especializados em matéria de serviço e acção social. 

A chefe do Departamento de Acompanhamento às Transferências Sociais e Integração Produtiva do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), Margarida Leite, explicou que os CASI também têm a missão de fazer o cadastramento e advocacia para que outros sectores respondam às necessidades levantadas, como o acesso ao registo de nascimento, consultas médicas, assistência a vítimas de violência e à inclusão produtiva, bem como a prevenção, protecção e educação comunitária. 

Os CASI permitiram a formação de três mil pessoas envolvidas na Municipalização Social, com a  participação das administrações municipais e comunais, igrejas, empresas, autoridades tradicionais, grupos juvenis e outros actores sociais. 

Das famílias cadastradas pelos CASI no âmbito da Municipalização no Uíge, cerca de 5 mil beneficiaram também de registo de nascimento.

Este serviço, implementado inicialmente em seis localidades das províncias do Uíge, Moxico e Bié, e apoiado com recursos do Programa de Combate à Pobreza, permitiu a construção de outras 25 estruturas em diversas províncias para o mesmo fim.  

Actualmente, esse número subiu para 53 estruturas, depois da implementação do Programa "Kwenda”, que também traz a vertente da municipalização. Porém, metade dos CASI está inoperante por causa de obras de requalificação. 

Gestão da Acção Social 

Outra grande acção a nível da Municipalização tem a ver com a criação do Sistema de Informação e Gestão da Acção Social (SIGAS), que permite o controlo das pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Até agora, o SIGAS tem cadastradas cerca de 100 mil pessoas, embora Margarida Leite reconheça que a Municipalização Social tenha um alcance superior a esta estatística, uma vez faltar a actualização de dados. 

A chefe do Departamento de Acompanhamento às Transferências Sociais e Integração Produtiva do MASFAMU esclareceu ainda que a Municipalização se refere a diagnósticos rurais participativos e à situação real das comunidades, envolvimento das pessoas beneficiárias dos projectos, desde a concepção, execução e avaliação das acções. 

O SIGAS é também um sistema que integra os programas sociais implementados pelo Executivo e serve de instrumento de caracterização e identificação socioeconómica das famílias vulneráveis. 

O sistema, que conta com indicadores de riscos e vulnerabilidade estabelecidos, foi desenhado em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística, o que possibilita a harmonização na recolha, processamento e análise de dados. 

Neste sentido, Margarida Leite explicou que essa base de dados cria condições para filtrar e definir o grau de vulnerabilidade de cada pessoa ou família, identificadas pelas cores vermelha, amarela e verde. 

Em função dessas cores, é possível seleccionar as pessoas mais vulneráveis do grupo de cadastrados, para que se saiba o número de beneficiados das transferências sociais monetárias e de outros programas. 

Desafios da municipalização 

Apesar desses benefícios, o Programa de Municipalização Social tem outros grandes desafios, entre os quais o acesso à internet a nível dos municípios e a escassez de recursos humanos especializados em Assistência e Educação Social, o maior constrangimento durante a sua execução. 

Margarida Leite referiu que as autoridades estão a desenvolver esforços para a implementação de uma a rede de internet nas zonas de actuação, com vista a melhorar o sinal e facilitar a operacionalidade do seu sistema de gestão. 

Quanto aos técnicos, a responsável assegurou que o Governo está a trabalhar para que as pessoas formadas em Assistência e Educação Social possam ter maiores oportunidades de envolvência no programa, com vista a dar outra dinâmica. 

Com a materialização dessa pretensão, crianças, mulheres e idosos em situação de risco, desempregados, pessoas com albinismo, raparigas com gravidez precoce, minorias étnicas e ex-reclusos poderão sentir, com maior eficácia, os resultados da acção social. 

Por isso, a responsável do MASFAMU considera a Municipalização Social como uma porta de entrada, para que todos os bairros e aldeias possam dispor de serviços dos CASI. 

"Ali, onde não der, vamos trabalhar com as chamadas antenas, que auxiliam o trabalho dos centros”, explicou. 

Com a ajuda do "Kwenda” e do "Valor Criança”, o Programa de Municipalização Social ganhou maior visibilidade, porque os beneficiários estão a colocar ao serviço de suas famílias boas práticas sociais. "Através das transferências sociais monetárias, essas pessoas estão a abandonar os altos níveis de pobreza”, assegurou Margarida Leite. 

Projectos comunitários 

A par do "Kwenda” e do "Valor Criança”, que tratam da inclusão produtiva, o Programa de Municipalização Social integra projectos comunitários desenhados com 19 acções. 

Segundo Margarida Leite, os projectos comunitários são formas simples de levar e encarar acções que podem dar em grandes benefícios para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. 

Como exemplo, Margarida Leite fez referência aos jangos comunitários, trabalhos de melhoria das casas de beneficiários, bolsas de estudo, acesso à formação profissional e educação sexual.