O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizam, na quarta-feira, 12 de Agosto, às 9HOO, no Hotel Trópico, em Luanda, um seminário sobre a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
O encontro é dirigido aos técnicos dos diferentes departamentos ministeriais que compõem a Comissão Intersectorial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH) e tem por objectivos promover a implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, o conhecimento sobre as obrigações principais da Convenção contra a Discriminação Racial e identificar os elementos principais ligados à sua ratificação, preparação da implementação e a elaboração do seu relatório.
Angola ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, em 2019, através da Resolução da Assembleia Nacional nº 35/19, de 9 de Julho. Como Estado Parte, Angola tem a obrigação de apresentar periodicamente os relatórios sobre a sua implementação no país, que são preparados pela CIERNDH.
