Governo
24 Novembro de 2021 | 10h11

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Melhoria da qualidade de vida da população é prioridade do Executivo

A melhoria das condições de vida das populações em todo território nacional é uma prioridade do Executivo angolano, segundo a ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira.

"Esse compromisso não é uma tarefa exclusiva do Governo. Ela convoca a participação de todos, por via dos negócios ou por via da solidariedade social e aqui estão incluídas as empresas com a sua responsabilidade social", disse a ministra de Estado.

Na abertura do  Iº Seminário Nacional sobre Responsabilidade Social, promovido pelos Órgãos Auxiliares do Presidente da República esta terça-feira, 23 de Novembro, no Memorial Dr. António Agostinho Neto, Carolina Cerqueira disse que estão em curso vários programas, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, que têm beneficiado as populações mais carenciadas das diferentes regiões do país, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida e o empoderamento das famílias. 

No evento que decorreu sob o lema "Responsabilidade social é dignificar as comunidades", a ministra de Estado garantiu que o Executivo vai continuar a apoiar as empresas com responsabilidade social com benefícios fiscais consagrados na Lei do Mecenato que estão a ser aplicadas neste momento.

"Esse encorajamento do Estado está bem espelhado na Lei do Mecenato, que estabelece um conjunto de benéficos fiscais das empresas que, de forma altruísta,  prestem serviços, financiem total ou parcialmente obras ou projetos sociais, culturais, educacionais, desportivos, ambientais, juvenis, científicos, tecnológicos e de formação às comunidades", assinalou.

No país, de acordo com a ministra de Estado, existem vários exemplos encorajadores de responsabilidade social de empresas, instituições financeiras e de agências de desenvolvimento, que participam em programas de desenvolvimento humano e comunitário, com vista a mitigar as inúmeras carências e dificuldades que as populações enfrentam, sobretudo as gerações mais novas no acesso à escola, aos serviços de saúde e de assistência, ao recreio e às actividades lúdicas, culturais e outras socialmente úteis, que minimizam as carências das famílias e promovem a sua integração e coesão social.

No final do seminário, os participantes chegaram a conclusão de que as empresas que agem com responsabilidade social contribuem de forma significativa para o progresso e inclusão social, para a transformação da vida dos cidadãos nas comunidades e que o Estado angolano deve continuar a trabalhar na promoção de incentivos para as empresas, tais como a aplicação dos instrumentos legais existentes, e a inclusão do sector empresarial no planeamento de desenvolvimento do país.

Para secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais, Maria de Fátima Viegas, as conclusões e recomendações saídas deste seminário levarão a mudanças significativas e reajustes no engajamento das empresas, do Executivo e dos parceiros sociais, no esforço de se materializar as suas acções na resolução de impactos sociais.

O Iº Seminário Nacional sobre Responsabilidade Social teve como preletores o director do Centro de Estudos de Ciências Jurídico-Económicas e Sociais da Universidade Agostinho Neto, José Van-Dúnem, o coordenador do Grupo Técnico Empresarial, Carlos Cunha, o director do Centro de Estudos e Investigação Científica  da Universidade Católica de Angola, Alves da Rocha, e o coordenador do Centro de Estudos Tributários da AGT, Milcon Ngunza.