Até ao momento, cerca de 14 milhões de eleitores estão contabilizados na base de dados do Registo Eleitoral Oficioso, segundo o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, em declarações à imprensa, no final da quarta sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta quarta-feira, 27 de Abril, sob orientação do Presidente da República.

"São dados provisórios, porque nós estamos ainda em fase de tratamento da própria base de dados”, explicou Marcy Lopes, tendo alertado que o número provisório sofrerá uma redução significativa, com a retirada dos cidadãos falecidos e com direitos políticos e civis suspensos.

A retirada destes cidadãos na base de dados será feita pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos e o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Os cidadãos que completarem 18 anos de idade, após à data das eleições, não poderão exercer o seu direito de voto, nem fazer parte do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores, a ser entregue à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

"Nós temos de aguardar pela convocatória das eleições, para ser definido o dia exacto das eleições. Em função disso, todas aquelas pessoas que fizerem 18 anos de idade, após à data das eleições, também não devem constar do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores”, esclareceu.

Segundo o ministro da Administração do Território, o Ficheiro Informático definitivo deve ser remetido à CNE até 10 dias após à convocação das eleições gerais pelo Presidente da República, de acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

O Processo Eleitoral Oficioso, com início dia 23 de Setembro de 2021 e fim no dia 7 de Abril do corrente ano, abrangeu apenas 12 países, por força de condicionalismos de ordem logística criados pela pandemia da COVID-19.

"Nós tivemos grande dificuldade de estender este processo a todos os países onde existem comunidades angolanas a residir, por força dos condicionalismos que a pandemia impôs, os períodos longos de quarentena, e constrangimentos de ordem logística”, justificou.

O registo eleitoral oficioso foi realizado na África do Sul, Alemanha, Bélgica, Brasil, Portugal, Namíbia, RDC, Congo Brazzaville, França, Grã-Bretanha, Holanda e Zâmbia.