Governo
30 Dezembro de 2021 | 10h12

REAJUSTES E EXTINÇÕES EM ÓRGÃO AUXILIAR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Casa Militar com estrutura mais enxuta

A estrutura da Casa Militar do Presidente da República  dispõe de menos órgãos em relação à sua predecessora Casa de Segurança, ao ter apenas quatro secretarias contra as oito anteriores. Fica também de fora cinco direcções antes consideradas fundamentais para o funcionamento do refundado órgão auxiliar do Chefe de Estado. Trata-se do Gabinete de Acção Psicológica, Informação, Educação Cívica, Moral e Patriótica e o Hospital Pedro Maria Tonha "Pedalé”, bem como a Unidade de Operações Especiais "Chacal”, a Unidade Especial de Desminagem e a Unidade de Protecção de Obras e Infra-Estruturas Especiais do Estado.

Fazem parte do secretariado da Casa Militar a secretaria Executiva e de Coordenação da Segurança Presidencial; a Secretaria para os Assuntos de Defesa Nacional, Veteranos da Pátria e Forças Armadas; a Secretaria para os Assuntos do Interior e Polícia Nacional e a Secretaria para os Assuntos de Inteligência e Segurança do Estado.

A Casa Militar do Presidente da República, anterior Casa de Segurança, tem uma nova estrutura orgânica e foi adequada à necessidade funcional no auxílio ao Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo, no desempenho das suas funções, de acordo com o Estatuto Orgânico, publicado no Diário da República do dia 9 de Dezembro.

A Casa Militar do Presidente da República é um órgão Auxiliar do Presidente da República com a missão de prestar assistência, assessoria e apoio técnico directo e imediato ao Presidente da República no desempenho das suas funções, especialmente em assuntos de segurança nacional e na garantia da segurança e defesa presidencial.

Quanto às atribuições, o Estatuto orgânico da Casa Militar indica alguns ajustes do ponto de vista de procedimentos internos de actuação, comparativamente ao Estatuto Orgânico da Casa de Segurança, em vigor entre 26 de Fevereiro de 2018 e 8 de Dezembro deste ano.

Neste documento, os órgãos de assistência e apoio técnico ao Presidente da República estão agrupados de modo diferente. Os que estão ligados à assistência são quatro, nomeadamente o Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas, Gabinete de Voo Presidencial, Gabinete de Obras Especiais e a Clínica Multiperfil.

Os órgãos que prestam apoio técnico passaram a ser serviços e são três: O Centro Especial de Formação, o Regimento de Serviços Integrados e o Centro Médico.

Os Órgãos Colegiais Consultivos têm mais um conselho, totalizando três, nomeadamente o Conselho Técnico Superior, Conselho de Pessoal e Quadros, e o Conselho Estratégico-Operacional, recentemente criado.

Os Serviços de Assistência e Apoio Instrumental continuam a ter três Gabinetes: O Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, um novo, o Gabinete dos Consultores, e um reestruturado na sua designação. Trata-se do Gabinete Jurídico que é agora Gabinete de Assuntos Jurídicos, Contratação e Intercâmbio.

O ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República é o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, a quem compete dirigir, superintender, tutelar, orientar a actuação funcional e operacional, a preparação e desenvolvimento da Casa Militar do Presidente da República. Entre outras atribuições, auxilia o Presidente da República em matéria de segurança nacional.

O chefe-adjunto da Casa Militar do Presidente da República é um oficial general das Forças Armadas Angolanas, com categoria de ministro, nomeado em comissão normal de serviço pelo Presidente da República, para auxiliar e substituir o seu superior hierárquico nas suas ausências e impedimentos.