A Comissão Económica do Conselho de Ministros procedeu à reestruturação do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), para reverter a contínua e ainda forte dependência do país às importações, através do aumento sustentável da produção interna. 

O objectivo é responder à crescente procura por instrumentos financeiros para o financiamento de projectos do sector produtivo nacional, alimentando assim a Reserva Estratégica Alimentar e criando empregos sustentáveis. 

No final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada hoje, 30 de Março, no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, explicou ainda que a reestruturação do PAC vai permitir apoiar os promotores a transformar mais rápido os seus sonhos em projectos reais. 

"Esse Projecto de Apoio ao Crédito é um dos primeiros instrumentos que o Governo criou. Infelizmente, dado aos desafios operacionais, apenas foram aprovados, até à data, 24 projectos, dos quais somente seis foram desembolsados. Isto é que chamou a atenção para que trouxéssemos aqui um instrumento mais ágil e que possa efectivamente ser um parceiro do crescimento das empresas”, esclareceu. 

Além disso, de acordo com o ministro, há também melhorias que vão facilitar a desburocratização do instrumento. 

"Ao invés se ter uma engenharia financeira que envolve três instituições, para dar o seu parecer para que o projecto possa ser aprovado e posteriormente desembolsado, será apenas uma única instituição para agilizar a operacionalização”, explicou. 

Mário Caetano João informou que o PAC, numa primeira fase, conta com 41 mil milhões de kwanzas, a razão de aproximadamente, em média, 41 milhões de kwanzas por projecto. 

"Nalguns casos sabemos que vai haver menor absorção de créditos dos promotores e noutros casos vai haver maior absorção. O máximo possível será 100 milhões de kwanzas por projecto”, referiu, indicando uma taxa de juro de 7.5 por cento, "pensando numa maior agilidade e menor custo operacional para os projectos”. 

O ministro também deu a conhecer que o PAC não irá financiar apenas bens primários, mas promover igualmente a sua transformação e industrialização. Os bens e serviços que não estiveram envolvidos até à data, ou que o Estado não havia criado possibilidades destes serem financiados, também estão incluídos, como são os do sector do turismo. 

"Desta vez, com o Projecto de Apoio ao Crédito, nós iremos possibilitar aos promotores das áreas do turismo a também serem financiados. Isso visa, basicamente, promover ou fomentar a produção nacional, para que nós possamos ver a nossa Reserva Estratégica Alimentar a efectuar as suas operações no país e procurar inverter a importação de bens”, acrescentou. 

Numa primeira fase, o PAC visa financiar pelo menos mil projectos a nível do país. Mas para sustentar a sua operacionalização, haverá igualmente uma reestruturação na gestão do Banco de Desenvolvimento de Angola(BDA), revelou o ministro.