Conteúdos sobre as consequências do trabalho infantil vão ser introduzidos no sistema de ensino angolano, a médio e longo prazos.

De acordo com o Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), a curto prazo, serão realizados dois módulos de formação intensiva com os intervenientes ligados a esta matéria, com vista a médio e longo prazos integrar o tema do trabalho infantil no sistema de ensino angolano.

O Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), a ser executado até 2025, prevê medidas eficazes, imediatas e integradas que promovam a aplicação prática dos direitos da criança, como forma de prevenção e combate ao trabalho infantil.

As medidas resumem-se em sete pilares que passam pelo desenvolvimento harmonioso da criança, assistência social, educação, defesa dos seus direitos, responsabilização e fiscalização das acções, bem como por dar voz às crianças e aos adolescentes, através de campanhas de comunicação, e realizar acções de monitoramento e avaliação de todo o trabalho.

O PANETI também prevê formações para jornalistas e webinares, além de abordagens do tema a menores e adultos para a sensibilização e transmissão dos direitos das crianças no contexto normativo nacional e internacional.

No âmbito do PANETI, também será criado um guiché, onde se vai desenvolver um sistema de informação, alinhado com as plataformas de comunicação, para facilitar o processo de recolha de denúncias e recepção de apoios e subsídios da sociedade civil.

Esse serviço vai encaminhar as denúncias ao Secretariado do PANETI, que, por sua vez, está alinhamento ao serviço SOS Criança e aos diferentes departamentos ministeriais.

Com o guiché, pretende-se criar as bases para um futuro Observatório sobre o Trabalho Infantil e para a elaboração do Anuário do Trabalho Infantil em Angola.