O Banco Angolano de Investimentos (BAI) está a financiar 26 projectos enquadrados no Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), sendo 14 ligados à indústria transformadora, cinco ao sector agrícola, cinco às pescas e dois ligados ao sector avícola.

As províncias de Luanda e Benguela agregam 57,6 por cento dos projectos ligados à agricultura, indústria transformadora e avicultura.

A indústria transformadora comporta o maior peso da carteira de financiamentos, cerca de 53,8 por cento, com projectos diversificados pelas províncias do Huambo (1), Malanje (1), Uíge (1), Zaire (1), Cuanza Sul (1), Cabinda (2), Huíla (2), Namibe (2), Benguela (6) e Luanda com nove projectos.

No âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), o BAI disponibilizou uma linha de financiamento de 66 mil milhões de kwanzas durante o período de 2019 e 2020.

Deste montante, já foram utilizados 73,3 por cento, no mesmo período, que corresponde a um total de 48,4 mil milhões de kwanzas, para financiamentos de projectos da cadeia de produção intra e intersectorial dos bens e serviços prioritários, ao abrigo do PAC e do Aviso n.º 10/20 do BNA.

O referido aviso aplica-se à concessão de créditos pelos bancos para a produção de bens essenciais, que apresentam défices de oferta de produção nacional, matéria-prima e para o investimento necessário à sua produção, incluindo-se a aquisição de tecnologia, máquinas e equipamentos.

Ainda no exercício corrente, o BAI aprovou já um pacote global de 26 mil milhões de kwanzas, dos quais já se encontram desembolsados seis projectos num montante de 11 mil milhões de kwanzas, estando outras em fase de formalização e desembolso.

CRÉDITO PARA 2021

O maior banco angolano em activos prevê disponibilizar uma linha de crédito de 73 mil milhões de kwanzas no próximo ano, levando em consideração os pacotes efectuados nos anos anteriores no quadro do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), incluindo os 66 mil milhões de kwanzas disponibilizados no ano corrente.

Para a concepção de crédito, o BAI tem encontrado constrangimentos ligados à qualidade técnica dos projectos apresentados à banca, ausência de estudos de mercado e estratégias de distribuição, que garantam a sustentabilidade do negócio.

O banco nota igualmente fraca capacidade de partilha dos riscos por parte dos empresários, pois, a maior parte não aceita ou não tem condições de comparticipar nos projectos com capitais próprios, e inexistência de garantias para a cobertura de risco de crédito, como a propriedade da terra.

Dos constrangimentos enumerados pelo banco, consta também a inexperiência na gestão do negócio apresentado, uma vez que, na maior parte das vezes, os empresários não conseguem demonstrar que os projectos são exequíveis e que os conseguem implementar.

A constatação foi feita no período de 12 de Maio de 2019 a 13 de Março de 2020, durante um périplo por oito províncias, onde foram realizados workshops para levantamento de necessidades e principais constrangimentos entre um grupo de aproximadamente mil participantes. Entre os participantes estiveram pequenos, médios e grandes empresários, além de responsáveis pelo sector empresarial das respectivas províncias já abrangidas pelo PAC.

Para a mitigação parcial das debilidades identificadas, a administradora executiva,  Inokcelina dos Santos, disse que o banco dispõe de equipas dedicadas à orientação dos candidatos para constituírem os dossiers de crédito, sendo que, sobre as debilidades estruturais, pouco ou nada tem conseguido fazer, o que inviabiliza o acesso ao crédito a uma grande parte dos candidatos.

Na perspectiva do banco, para que haja incentivo, por parte da banca, para financiar a economia em escalas que criem real impacto, será necessário que se promova um ambiente económico seguro.

Para tal, considera urgente o Executivo acelerar a introdução da legislação sobre as falências e insolvências, implementar os tribunais de comarca que tenham como responsabilidade dar tratamento célere dos contenciosos de crédito.

Outros dois aspectos realçados, cinge-se em remover o constrangimento da execução de garantias em Angola, a criação e incentivo à poupança, para que os empresários a médio prazo ganhem capacidade de comparticipar no risco dos projectos, deixando o Estado de criar incentivos perversos e responsabilizar os empresários quanto ao sucesso ou insucesso dos projectos.