O Ministério da Indústria e Comércio já trabalha nas soluções inerentes à integração dos trabalhadores, em virtude da fusão dos extintos ministérios da Indústria e do Comércio, tendo como foco a formação dos quadros, como foi divulgado na manhã desta segunda-feira, 6, durante o segundo Conselho de Direcção.

Sob presidência do titular do departamento ministerial, Victor Fernandes, o fórum avaliou diversas situações que derivam da fusão dos dois ministérios, tais como a apresentação do plano de desenvolvimento industrial, o ponto de situação patrimonial do sector e a apresentação do quadro do pessoal.

O Conselho de Direcção analisou também questões ligadas a realização de testes de COVID-19 aos funcionários do MINDCOM devido o agravar da situação epidemiológica do país, aprimoramento do plano de acção do ministério e o referido plano de formação dos quadros.

Durante a sessão, o Ministro reforçou a necessidade de observância das regras de execução do OGE bem como os cuidados a ter na gestão do património posto à disposição dos quadros e funcionários do Ministério, ao que sublinhou que “a não restituição de meios e equipamentos, findo o período da comissão de serviço, constitui uma imoralidade, além da ilegalidade em si”.

O Ministério da Indústria e Comércio tem o seu Estatuto Orgânico aprovado através do Decreto Presidencial nº 157/20, de 3 de Junho, que estabelece os critérios de funcionamento, e demais responsabilidades, as atribuições do seu titular e coadjuvantes, nomeadamente, o Ministro e dois Secretários de Estado, sendo um para o Comércio e outro para a Indústria.