“Este Comité deverá esclarecer os cidadãos sobre os seus deveres e direitos consagrados na Constituição da República de Angola. De igual modo, deverá fazer o acompanhamento sempre que algum direito esteja a ser posto em causa e aconselhar o cumprimento escrupuloso das disposições estabelecidas”.

Pronunciamento do vice-governador para o Sector político, social e económico, José Francisco Bartolomeu Pedro quando em representação da governadora provincial do Bengo, Mara Quiosa, intervia na cerimónia de tomada de posse dos membros do comité provincial dos direitos humanos, ocorrido, Quinta-feira, 6 de Agosto, no auditório general Foguetão, na Açucareira, em Caxito, município do Dande.

Nessa cerimónia tomaram posse ao prestar juramento e assinar o livro, 25 membros sendo o coordenador do Comité, o delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, Ambrósio Casal e mais 7 de instituições públicas da administração local do Estado, 2 convidados com estatuto de observadores permanentes, a saber, os representantes das magistraturas judicial e do Ministério Público, 15 representantes da sociedade civil nomeadamente, igrejas, autoridades tradicionais, conselhos da juventude e da criança, da Ordem dos Advogados e da comunicação social.

O Comité dos Direitos Humanos na província do Bengo, foi criado com o apoio da Missão das Nações Unidas em Angola em 1997, com o objectivo de promover, proteger e defender os direitos humanos, e uma estrutura inter-sectorial inserida formalmente na orgânica do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para a implementação local da estratégia nacional dos direitos humanos.