O processo traz vantagens que, em termos práticos, se resumem na diminuição do número de atendimentos presenciais e redução da emissão física de documentos ou papéis, concorrendo, assim, para a racionalização do custo da prestação do serviço público. 

Foi nesse sentido que o Instituto de Modernização Administrativa (IMA), entidade especializada para concretizar os desafios da governação electrónica e digital, procedeu ao lançamento da Conferência sobre a Transição Digital da Administração Pública, denominada "Governo.ao", esta quinta-feira, 28 de Abril, no Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA).

O secretário do Presidente para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, falou, na ocasião, da importância da Transição Digital na Administração Pública. 

"O grande desafio no domínio desta matéria prende-se com a implementação da plataforma de interoperabilidade dos serviços públicos, um instrumento que deverá permitir o que chamaríamos por ‘Diálogo Digital na Administração Pública', dando, para além disso, corpo tecnológico às iniciativas da Reforma do Estado relativas à integração de serviços e sobre a descontinuidade da emissão de documentos emitidos pelo Estado”, explicou.

 

Com a digitalização, o Governo almeja um modelo de funcionamento da Administração, com base num contacto único, dispensando a deslocação e a presença física do cidadão a vários serviços públicos para tratar de uma mesma matéria ou um documento com a mesma finalidade. 

"Temos de abraçar fortemente o desafio da transição digital, sob pena de sermos relegados à segunda divisão e ficarmos na cauda do ranking dos melhores prestadores de serviço público, partindo de um pressuposto de que temos de abraçar os desafios e as exigências que se impõem, considerando que a administração física do papel e da presença física do cidadão é uma realidade que fica para trás e que não há retorno”, disse. 

Pedro Fiete falou, igualmente, da institucionalização do projecto Simplifica, que visa o desafio permanente da introdução de boas práticas a nível da Administração, fazendo referência aos primeiros resultados já alcançados em vários domínios. 

"A simplificação e a desburocratização começam a ser hoje uma realidade entre nós, quando, por exemplo, a carta de condução, o bilhete de identidade, o passaporte, a licença para o exercício da actividade farmacêutica, só para citar esses, são hoje documentos que, por um lado, conhecem novos prazos de validade mais alargados e, por outro, reduziu-se a carga documental ou requisitos que condicionavam a emissão de qualquer um deles”, assinalou. 

O secretário do Presidente para a Reforma do Estado frisou ainda outras medidas de simplificação já em vigor, nomeadamente a descontinuidade da emissão do certificado de registo criminal para efeito de apresentação na Administração Pública, a eliminação do acto de reconfirmação de matrícula a nível do ensino geral, a eliminação do acto de homologação de certificados e declarações de conclusão do ensino geral, bem como a eliminação da declaração policial de extravio para efeitos de solicitação de segunda via do documento.  

Pedro Fiete avançou também que, em breve, no âmbito deste processo de simplificação, será institucionalizado o Documento Único do Veículo. 

"Os trabalhos no domínio desta matéria correm em bom curso, mas é preciso clarificar que o simplifica é um instrumento programático que em cada edição selecciona um certo número de actos para efeitos de simplificação, numa dinâmica de execução gradual, consoante à criação de condições para o efeito”, adiantou. 

A Conferência sobre a Transição Digital da Administração Pública está prevista para os dias 23 e 24 de Junho, e visa fazer uma extensa abordagem sobre a transição digital na República de Angola, no sentido de promover soluções e refletir sobre a digitalização e a modernização administrativa.