Governo
23 Fevereiro de 2022 | 09h02

ESTE ANO

Executivo aplica mais de 15 mil milhões de kwanzas para acelerar agricultura e pesca familiar

O Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar, inicialmente orçado em mais de 150 mil milhões de kwanzas, foi reforçado com mais 15 mil milhões de kwanzas para ser aplicado este ano.

O aumento do financiamento consta das Medidas de Abastecimento Técnico-Material do Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar, aprovadas na segunda reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada nesta terça-feira, 22 de Fevereiro, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

Este incremento visa resolver o problema da insuficiência de factores de produção nos dois sectores, tais como sementes, fertilizantes, vacinas, redes de pesca, anzóis, além do aumento da produção da produtividade e do emprego.

"Estes recursos avaliados em mais de 15 mil milhões de kwanzas serão operacionalizados pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola (FADA), e atenderá as duas áreas: Agricultura e Pescas”, disse à imprensa o ministro da Agricultura e Pescas, António de Assis.

A distribuição dos valores, explicou, será feita às cooperativas, escolas de campos e ao Instituto de Desenvolvimento Agrário que funciona, como um ente de defesa e de aproximação entre as partes necessitadas e o próprio FADA.

No domínio das Pescas, a Comissão Económica aprovou as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal, para o ano 2022.

O documento estabelece um conjunto de regras anuais de gestão e controlo dos recursos biológicos aquáticos existentes nas águas sob jurisdição do Estado angolano.

"Nós temos que assegurar o equilíbrio entre a exploração e a conservação dos recursos biológicos e aquáticos. Para tal, devemos trabalhar num ambiente de sustentabilidade para que todos os ecossistemas sejam protegidos”, disse o ministro.

SEGURANÇA SOCIAL DOS DESPORTISTAS

A Comissão Económica do Conselho de Ministros, no domínio da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, aprovou um Decreto Presidencial que estabelece o Regime de Protecção Social Obrigatória do Praticante Desportivo Profissional, que consagra regras específicas da relação jurídico-contributiva prestacional, para segurar a protecção efectiva dos desportistas em situações de diminuição da capacidade de trabalho, de maternidade e de velhice.

Segundo a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, o Governo entende que a taxa contributiva deve ser de acordo com o regime geral, em que o desportista pagaria três por cento e a entidade empregadora oito, perfazendo 11 por cento.

"Nesta modalidade específica, entendemos que deveríamos nos a ter ao contrato de trabalho do desportista que tem com a entidade empregadora ou clube, e também os títulos, prémios e assinatura de contrato”, justificou.

Teresa Dias informou ainda que foi reduzida a idade para a reforma de 48 para 47 meses de contribuições, com propósito do desportista ver acautelada a sua reforma, tendo em conta o alto risco da sua actividade.

O Governo, segundo a ministra, deu uma moratória de seis meses, a contar com a data da entrada em vigor da Lei, para que todos os desportistas e clubes possam regularizar as suas contribuições junto da Segurança Social, por via de acordos e contratos, para terem direito as mesmas.

Durante a reunião da Comissão Económica, foi igualmente aprovada as Regras Anuais de Execução do Orçamento Geral do Estado para o exercício Económico 2022.

No domínio das Finanças Públicas, a Comissão Económica analisou o Relatório de Balanço de Execução da Programação Financeira Anual do Tesouro Nacional, referente ao ano 2021, e concluiu que a efectivação dos principais pressupostos do OGE permitiu alcançar um bom desempenho dos indicadores macroeconómicos face ao programado.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou também a Programação Financeira Anual do Tesouro Nacional, referente ao ano 2022, e a Programação Financeira Trimestral do Tesouro Nacional, referente ao I Trimestre de 2022.