O alvará comercial do Ministério passará a ser emitido em versão electrónica, como forma de contornar as burocracias e demais constrangimentos na aquisição do referido documento. A informação foi apresentada pelo Director do Gabinete de Tecnologias de Informação do Ministério da Indústria e Comércio, Kizeidioko António, durante uma reunião de concertação realizada na manhã desta terça-feira, 16, nas instalações do referido Ministério.

A reunião juntou membros desse departamento ministerial e representantes do Governo da Província de Luanda com o objetivo de harmonizar as estratégias para consolidar a passagem de competências do licenciamento comercial e industrial para as Administrações Municipais.

“Neste momento, os perfis utilizados pelos governos provinciais em todas as províncias, já podem ser cedidos aos técnicos das administrações municipais, desde que as condições, os meios e equipamentos, estejam aptos”, explicou Kizeidioko António.

 O que ainda não está incorporado no sistema, como explicou o Engenheiro, é a assinatura digital, sem a qual os documentos deverão continuar a ser remetidos ao GPL para ser assinado. Porém, ao nível dos municípios, já podem ser efectuados os procedimentos de vistoria, bem como a tributação.

A dificuldade de recursos humanos também poderá ser contornada em breve, já que há técnicos habilitados no Ministério que poderão integrar as equipas das administrações municipais, desde que sejam observados os pressupostos legais ao nível das entidades empregadoras.

Depois da transferência de competências dos departamentos ministeriais para os governos provinciais, em 2018, os processos de desconcentração e descentralização ficará consolidado com a efectivação dos referidos serviços ao nível das administrações municipais.