O Presidente da República, João Lourenço, em decreto assinado esta quarta-feira, 15 de Dezembro, designou Gilberto de Faria Magalhães juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.

O Tribunal Constitucional, cuja missão é  administrar a justiça em matéria jurídico-constitucional, é composto por 11 juízes conselheiros, designados entre juristas e magistrados.

Dos 11 juízes conselheiros, quatro são designados pelo Presidente da República, incluindo o juiz presidente, quatro eleitos pela Assembleia Nacional, por maioria de 2/3 dos deputados em efectividade de funções, incluindo o vice-presidente, dois eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um seleccionado por concurso público curricular.