O Executivo aprovou um aumento de 50 por cento para o salário mínimo nacional garantido e para os montantes do salário mínimo dos grandes agrupamentos económicos, nomeadamente dos sectores da Agricultura, Transportes, Serviços, Indústria Transformadora e do Comércio e Indústria Extrativa.

A aprovação pelo Conselho de Ministros, na primeira sessão ordinária deste ano, realizada esta segunda-feira, 31 de Janeiro, tem como objectivo principal aumentar os rendimentos mensais dos trabalhadores, tendo em conta a degradação do poder de compra e a necessidade da manutenção e sustentabilidade económica.

"Entendemos que devíamos ter um impacto no salário mínimo nacional na ordem de 50 por cento. Ficou perfeitamente ajustado, entre as partes, o aumento nos vários sectores. Na Agricultura, a título meramente exemplificativo, sairíamos de 21.454 kwanzas para 32.181. Nos Transportes, Serviços e Indústria Transformadora, com um salário mínimo de 26.817 kwanzas, passaríamos para 40.226 kwanzas. E no Comércio e Indústria, de 32.181 kwanzas para 48.271 kwanzas”, disse a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias.

De acordo com a ministra do MAPTSS, para este aumento dos salários da função pública foram feitos vários estudos e entendeu-se que, numa primeira fase, fosse permitido impactar as classes mais baixas.

"Neste primeiro cenário, temos a título meramente exemplificativo, auxiliares de limpeza que sairiam de 33.598 e passariam para 67.807. Estaríamos com um impacto de 102 por cento, sob aquilo que foi o salário anterior. Temos também aqui a acrescer que esse exercício de maior impacto foi, das classes não técnicas às classes técnicas, subindo gradualmente, no âmbito dessa diferenciação positiva”.

Teresa Rodrigues Dias disse ainda, como exemplo, que um técnico especialista principal sairia de um salário de 214.552 para 223.134. 

"Um aumento apenas de quatro por cento, o que significa dizer que, dos técnicos superiores de terceira até ao professor catedrático, nós apenas fizemos uma sinalização, com um impacto no valor de quatro por cento apenas, sendo as classes mais baixas aquelas que mais incrementamos”, explicou, adiantando que estão ainda a ser feitas negociações com os diferentes movimentos reivindicativos para o efeito.

"O que estamos aqui a transmitir é que apenas houve essa sinalização nessa primeira etapa, mas, na segunda etapa, nós a curto prazo estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças para encontrarmos depois, em todas as negociações, um denominador comum para as classes que nesta fase não foram devidamente equacionadas”, esclareceu.

A ministra deu igualmente nota de que neste ajustamento não foram comtemplados os titulares de cargos políticos, lideranças e chefias, porque o Executivo está preocupado em resolver o problema daqueles que menos têm, entendendo que neste fase estes devem ficar com os salários que têm até serem encontradas melhores condições económico-financeira para também merecerem apreciação.

A ministra das Finanças, Vera Daves, referiu que o Executivo gostaria de fazer um ajuste maior, mas por agora, implicaria pôr em causa as contas públicas, o futuro desses salários que têm que ser pagos e dos investimentos que devem continuar nos diversos sectores, como na Educação e outros.

"Achamos um ponto de equilíbrio entre essa correcção que estamos a propôr, e vamos fazer, e a necessidade das contas públicas, das finanças públicas, manterem-se sustentáveis a curto, médio e longo prazos. É justamente pensando nisso que não mexemos de forma tão rigorosa nos técnicos superiores”, clarificou.

Vera Daves garantiu que o Governo vai continuar a trabalhar no diálogo com as organizações sindicais e com as forças que representam os técnicos superiores, e pediu compreensão destas classes para que o resultado final seja o melhor possível e não ponha em causa tudo aquilo que ainda há por fazer em várias outras classes de despesa, sejam elas correntes ou de capital. 

Depois da aprovação do aumento salarial pelo Conselho de Ministros, o projecto que o consagra em forma de lei vai a debate na Assembleia Nacional.

Na sessão de hoje, o Conselho de Ministros apreciou, igualmente para remessa à Assembleia Nacional, uma proposta de lei que autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar sobre os Princípios Gerais Relativos à Organização e Aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública, visando repor a equidade salarial entre os funcionários e agentes administrativos enquadrados na carreira não técnica e nas demais carreiras deste regime até ao professor catedrático.