A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou nesta sexta-feira, 26 de Novembro, um diploma que contém medidas de incentivo à contratação de desempregados, jovens e cidadãos portadores de deficiência.

O diploma contém ainda medidas de fomento à contratação de estagiários, promoção da vinculação das pessoas contratadas ao sistema de protecção social obrigatória e de regularização voluntária da dívida das empresas à segurança social.

No final da 9ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, disse que as medidas surgem no âmbito do apoio à retoma da actividade económica e de reforço à resiliência das empresas, no contexto de superação da crise decorrente da pandemia da COVID-19.

Nos termos do mesmo diploma, os empregadores (pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas) que celebrem contratos de trabalho com pessoas desempregadas, jovens, cidadãos portadores de deficiência e estagiários terão redução de 50 por cento ou isenção da taxa contributiva da sua responsabilidade, por um período de seis a 12 meses, após o início da vigência do contrato.

O objectivo do MAPTESS, segundo a ministra, é fomentar a empregabilidade, tendo em conta que, com a COVID-19 e as outras crises que antecederam, a taxa de desemprego aumentou.

"Nessa perspectiva, o MAPTSS trouxe e viu aprovado (o diploma), no sentido de que o público-alvo que nós pretendemos alcançar tenha segurança social, para permitir fazer alguma isenção da taxa contributiva a todos aqueles empregadores que contratarem jovens dos 18 aos 30 anos, que tenham efectivamente já inscrição na segurança social e que por consequência destas crises tenham perdido o seu posto de trabalho. E também aos deficientes ou com comorbilidades reduzidas que pela primeira vez venham a conhecer a sua empregabilidade”, esclareceu.

A ministra disse que a iniciativa já tem sido publicitada às entidades empregadoras com dívidas à segurança social.

"Estamos a dizer neste diploma que a segurança social irá rever e negociar com essas entidades empregadoras, se elas também, no âmbito da sua negociação com a entidade que controla e protege a segurança social, no caso o INSS, entenderem assumir a manutenção dos postos de Trabalho durante um período de três anos”.

Se assim for, prosseguiu, efectivamente verão a sua isenção, a taxa contributiva reduzida a 50 por cento ou ainda a negociação levaria a retirada dos juros sobre as dívidas que essas empresas têm.

Teresa Dias falou também que havia a intenção de ser alargada a idade dos beneficiários, de 30 para 35 anos, mas os estudos feitos pelo Instituto Nacional de Estatística mostraram que a taxa de desemprego é maior na faixa etária dos 18 aos 30 anos, o que poderia ferir a sustentabilidade da própria segurança social.