Governo
01 Maio de 2022 | 12h05

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Acções deste ano avaliadas em mais de três mil milhões de kwanzas

As acções integradas no Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), referente ao ano curso, estão avaliadas em 3.658.722.625 (três mil milhões, seiscentos e cinquenta e oito milhões, setecentos e vinte e dois mil, e seiscentos e vinte e cinco) kwanzas. 

No ano passado, segundo o plano de execução financeira do PANETI, o Executivo gastou de 1.045.350.750 (mil milhões, e quarenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta mil, e setecentos e cinquenta) kwanzas. 

Até a sua conclusão, em 2025, serão gastos 10.453.507.500 (dez mil milhões, quatrocentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e sete mil, e quinhentos) kwanzas em acções que visam dar resposta ao aumento considerável do número de crianças expostas ao trabalho infantil, nos últimos tempos, sobretudo no sector da economia informal, onde o problema já assume contornos alarmantes. 

A curto prazo, pretende-se realizar dois módulos de formação intensiva com os intervenientes ligados a esta matéria, com vista a integrar o tema do trabalho infantil no sistema de ensino angolano, a médio e longo prazos. 
O PANETI também prevê formações para jornalistas e webinares, além de abordagens do tema a menores e adultos para a sensibilização e transmissão dos direitos das crianças no contexto normativo nacional e internacional. 

No âmbito do PANETI, também será criado um guiché, onde se vai desenvolver um sistema de informação, alinhado com as plataformas de comunicação, para facilitar o processo de recolha de denúncias e recepção de apoios e subsídios da sociedade civil. 

Esse serviço vai encaminhar as denúncias ao Secretariado do PANETI, que, por sua vez, está alinhamento ao serviço SOS Criança e aos diferentes departamentos ministeriais. 

Com o guiché, pretende-se criar as bases para um futuro Observatório sobre o Trabalho Infantil e para a elaboração do Anuário do Trabalho Infantil em Angola. 

O PANETI, criado através do Decreto Presidencial nº 239/21, de 29 de Setembro, foi lançado no dia 17 de Março e é implementado pela Comissão Multisectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, e pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves, enquanto coordenador adjunto. 

A Comissão é também integrada pelos ministérios do Interior, Economia e Planeamento, Justica e Direitos Humanos, Agricultura e Pescas, Indústria e Comércio, Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e da Educação.