Governo
30 Março de 2022 | 17h03

ANO JUDICIAL 2022

Magistratura reforçada com 96 novos juízes de direito

A magistratura judicial recebeu 96 novos juízes de direito durante o Ano Judicial 2021. Além destes, cerca de mil funcionários também reforçaram os cartórios no mesmo período.

De acordo com o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, durante o seu discurso na abertura do Ano Judicial 2022, na província do Huambo, o reforço tem sido bastante útil para imprimir celeridade no andamento dos processos, razão pela qual saudou a promulgação da Lei Orgânica do Tribunal Supremo, que viabiliza o ingresso de mais juízes conselheiros.

"Finalmente, poderemos estancar as geradas demoras de julgamentos, recursos e não só, na corte suprema do país”, referiu.

Ainda no acto de abertura do Ano Judicial, que decorreu sob lema: "Por uma Justiça plena ao serviço do cidadão”, Joel Leonardo afirmou que o país conta com leis para garantir um bom ambiente de negócio e segurança aos investidores estrangeiros. 

Como exemplo, o juiz indicou a Lei nº13/21 de 13 de Maio - Lei do Regime Jurídico de Recuperação de Empresas e Insolvência, que permite a homologação de acordos extras judiciais de recuperação de empresas, tarefa da competência da Sala de Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial do Tribunal de Comarca de Luanda. 

Segundo o  presidente do Tribunal Supremo, em 2021 foram tramitados 143 processos nesta Sala do Tribunal de Comarca de Luanda, 44 dos quais tiveram sentença.

Com a entrada em vigor da Lei nº4/22 de 17 de Março - Lei das Secretarias Judiciais e Administrativas, os tribunais funcionarão com os Gabinetes de Apoio ao Cidadão já neste Ano Judicial 

"Temos ouvido muito pouco os clamores e sugestões dos cidadãos. Precisamos ouvir mais os cidadãos”, apelou, garantindo, ao mesmo tempo, que este ano os cidadãos serão mais ouvidos, assim como os advogados e os próprios funcionários. 

"Por isso, elegemos um lema que incide na plenitude da Justiça ao serviço do cidadão, devolvendo-lhe a confiança e a credibilidade que sempre depositou nos tribunais”, justificou. 

O presidente do Tribunal Supremo avançou ainda que o maior número de processos que chegam aos tribunais está relacionado com despedimentos de trabalhadores, disputa de terras e prédios urbanos, extinção de sociedades comerciais, exclusão de sócios, prestação judicial de contas, divórcios, despejos parados e lentidão na atribuição de alimentos para menores.

Para o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, a Justiça só será plena na medida em que satisfaça os anseios da comunidade.

"A plenitude da Justiça só é alcançada por via da actuação harmoniosa e por via complementar dos deveres dos intervenientes no processo da sua realização: magistrados, advogados e técnicos de justiça”, acrescentou o procurador-geral da República, alertando aos magistrados que a Justiça que não se realiza atempadamente não é Justiça. Tornam-se injustiça.

Por sua vez, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Paulo Monteiro, referiu que não pode haver boa administração da Justiça, sem que haja condições de trabalho para todos os operadores do sistema de Justiça, incluindo os advogados. 

O bastonário defende a fixação de um dia para abertura do Ano Judicial, tal como está definido para a abertura do Ano Legislativo. 

O acto solene de abertura do Ano Judicial foi dirigido pelo Presidente da República, João Lourenço, e contou com a presença do presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, da governadora do Huambo, Lotti Nolika, membros do Governo central e da Ordem dos Advogados de Angola.